Com as aulas em universidades baianas suspensas desde março, em virtude da pandemia de coronavírus, muitos estudantes não conseguiram negociar as mensalidade e, por isso, resolveram acionar a Justiça. Segundo o superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira, em entrevista nesta sexta-feira (15), revelou que 15 universidades foram denunciadas por não ter um canal de comunicação direto com os alunos e não dar abatimento nas mensalidades. "A gente diferencia, principalmente, reclamações e queixas, de denúncias. Reclamação e queixa é individual, denúncia é aquilo que atinge a uma coletividade, como é o caso dos alunos. Para essa espécie, já recebemos 22 denúncias envolvendo 15 instituições de ensino superior. Versam basicamente de recusa em atender ao consumidor, que é dar um canal de acesso, prestar reclamação e esclarecimento, ouvir e ser ouvido. Isso não está acontecendo. O conteúdo das denúncias trata também de não abater o valor da mensalidade, não reduzir, ou fazer a readequação desse contrato no caso de suspensão das aulas, é o que mais preocupa a gente", afirmou Filipe Vieira.

O superintendente do Procon-BA destaca a importância das denúncias, para que o órgão possa agir e providenciar um acordo entre as partes. "O ideal é que todo aluno que esteja vivenciando uma dificuldade preste a denúncia ao Procon. Isso vai se transformar em número, estatísticas, e nos permitirá que nos voltemos para aquela faculdade que não está prestado o serviço. Existem dois pontos fundamentais. Ao prestar a aula on-line, a universidade precisa garantir acesso ao conteúdo e acesso a discussão com a faculdade. Muitos alunos, por vir do interior, por ser de baixa renda, ou por ser bolsista, não dispõe de equipamento eletrônico para acessar essas aulas. Ou dispondo, tem que dividir o computador com o pai e a mãe em home-office. Uma série de dificuldades que a instituição precisa estar aberta para discutir com o consumidor. Como o Procon dá um trato coletivo, estamos indo por faculdade e resolvendo os problemas de todos os alunos daquela instituição”, pontuou.*G1BAHIA