Os moradores de Salvador que têm dívidas com a prefeitura poderão renegociar o valor devido com desconto, além da possibilidade de parcelamento. O refinanciamento é o objetivo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), lançado nesta terça-feira (15) e que segue até 10 de dezembro. Os contribuintes em dívidas vão poder regularizar débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, ocorridos até 30 de junho de 2019. A adesão do programa deve ser feita pelo site da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz Salvador). Além do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), vão poder ser negociadas no PPI dívidas relacionadas a taxas de fiscalização e vigilância, por exemplo. Débitos como Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana ( IPTU) e a taxa de lixo não entram no programa. Os contribuintes que aderirem ao benefício poderão receber descontos de 100% (para quem pagar a vista), de 90% (para quem parcelar em até 12 parcelas) e 80% (para quem parcelar as dividas em 48 vezes), nas multas e juros. Segundo o programa, o valor mínimo das parcelas é de R$50 (pessoas físicas) e R$500 (pessoa jurídica).

Conforme Valdir Brito, coordenador de tributação da Sefaz Salvador, para saber se há dividas com o município e o valor desse débito, o contribuinte deve acessar o site da secretaria, ou comparecer aos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (Sacs) e nas prefeituras bairros.*G1BAHIA