Os 18 vetos do Projeto de Lei que regulamenta o transporte por aplicativo em Salvador foram aprovados pelos vereadores da capital baiana na tarde desta quarta-feira (6). A lei foi sancionada pela prefeitura em 4 de outubro, e os 18 vetos foram enviados para a Câmara pelo prefeito ACM Neto para serem votados novamente. Na segunda-feira (4), venceu o prazo de 30 dias para que a Câmara de Vereadores analisasse os vetos do prefeito. Como a votação não aconteceu, a pauta da Casa ficou trancada e, até esta quarta, nada pôde ser votado até que o projeto de lei entrasse em discussão novamente. Alguns representantes dos motoristas de táxis e de aplicativos acompanharam a sessão que começou no início desta tarde, chegou a ser suspensa, mas foi retomada. Ainda nesta quarta, só que pela manhã, os motoristas por aplicativo fizeram uma carreata do aeroporto até a Câmara Municipal, em protesto contra a aprovação dos vetos que regulamentam o transporte em Salvador. Entre os principais pontos vetados pelo prefeito ACM Neto, os que mais incomodaram a categoria são os que tratam sobre a idade mínima dos motoristas e sobre o cadastro dos motoristas. Para esses dois pontos, os vereadores aprovaram dois projetos de lei nesta quarta-feira. No veto, o motorista por aplicativo deveria ter idade mínima de 21 anos. Com o projeto que foi aprovado nesta quarta, a idade mínima será de 18 anos, mas não apenas para ser motorista de aplicativo. A medida vai valer para pessoas que tenham a partir de 18 anos e que queiram ser motoristas de táxis e demais atividades remuneradas - como transporte escolar, por exemplo - e regularizadas pela prefeitura.

No segundo projeto aprovado pela Câmara, ficou decidido que a Semob teria 120 dias para homologar os cadastros, mas se a secretaria não fizer o cadastro no prazo, será considerada homologação tácita, ou seja, o motorista poderá rodar na cidade até que o cadastro seja feito.*G1BAHIA — Foto: Cid Vaz/TV Bahia