MP-BA entra com ação de inconstitucionalidade contra taxas em Morro de São Paulo e Barra Grande.
Bahia
Publicado em 09/11/2017

O Ministério Público estadual da Bahia (MP-BA) ingressou com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), com pedido de cautelar, para que sejam suspensas as cobranças de taxas para turistas em Morro de São Paulo, no município de Cairu, e Barra Grande, no município de Maraú. As ações foram propostas por meio da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e do promotor de Justiça Paulo Modesto. A informação foi divulgada pelo MP-BA, Na Quarta-feira (8). Procurada pelo G1, a assessoria da prefeitura de Cairu informou que irá procurar o departamento jurídico da administração municipal, para saber se irá se pronunciar sobre a ação. O G1 não conseguiu contato com a prefeitura de Maraú até o momento.

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