Lei sancionada em Feira de Santana estabelece multa de um salário mínimo para quem aplicar trote contra o Samu.
Bahia
Publicado em 11/10/2017

Aprovado na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, o projeto de lei que  prevê multa de um salário mínimo para quem aplicar trote contra o Serviço Móvel de Urgência (Samu) foi sancionado pela prefeitura. A sanção ocorreu na terça-feira (10). De acordo com o projeto, o Samu irá identificar as ligações recebidas e solicitar às empresas telefônicas os nomes dos responsáveis pelas linhas. Já as ligações feitas de telefones públicos serão anotadas em separado para análise de incidência geográfica dos trotes e posterior identificação dos infratores por meio dos órgãos municipais competentes. A multa prevista será de um salário mínimo vigente por cada trote realizado. Em caso de reincidência, o valor será duplicado.

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