Conforme divulgado pelo TST na segunda-feira (11), o colegiado deferiu uma liminar em mandado de segurança, válida até que seja decidida a reclamação trabalhista em que ele alega ter ficado doente por trabalhar muitos anos exposto a benzeno.

O g1 entrou em contato com a Braskem, que informou que não comenta processos em andamento na Justiça.

De acordo com a Justiça do Trabalho, na empresa o homem exerceu diversas funções e foi exposto a agentes químicos altamente nocivos a saúde, entre eles o benzeno, que teria causado a leucemia mieloide crônica, um tipo de câncer de células do sangue.

O trabalhador relatou ao Tribunal Superior do Trabalho e documentou inclusive vazamentos de benzeno na unidade industrial em várias ocasiões.

Conforme a Justiça do Trabalho, o homem foi contratado em novembro de 1987, sem problemas de saúde. Entre maio de 2018 e 2019, o funcionário da Braskem ficou afastado para tratamento, recebendo auxílio-doença por acidente de trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo ele, após a estabilidade de um ano decorrente da licença de saúde, a empresa o dispensou, e ele foi obrigado a assumir integralmente os custos do plano de saúde, com uma aposentadoria muito menor do que o valor que recebia em atividade.

Ainda segundo o funcionário, a empresa não reconheceu a responsabilidade pela doença, mas o INSS teria identificado, em dois momentos, a relação com a exposição ao benzeno.

Com isso, o homem entrou com a liminar para que a Braskem custeasse o plano de saúde e as despesas adicionais necessárias para a continuidade do tratamento médico.

A Justiça do Trabalho afirmou ainda que a Braskem sustentou que não havia evidência de doença ocupacional na época da rescisão. Alegou também falta de previsão legal para o pedido do trabalhador, porque isso exigiria uma prova de responsabilidade.

O pedido de liminar foi indeferido em março de 2021 pelo juiz da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari, levando o aposentado a entrar com o mandado de segurança.

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT) também negou a tutela provisória, por entender que não havia prova de que a leucemia foi adquirida por causa do trabalho, destacando que o profissional se aposentou por tempo de contribuição, e não por invalidez.

Contra essa decisão, o químico recorreu ao TST, que determinou, de forma unânime, que a Braskem pague integralmente o plano de saúde de um químico.

O relator do recurso, ministro Douglas Alencar Rodrigues, considerou que estão presentes, no caso, os requisitos legais para a concessão da liminar.

• O ministro afirmou que há inúmeros relatórios médicos indicando que o aposentado foi diagnosticado em maio de 2018 e terá de usar medicação por tempo indeterminado, com monitoramento da doença por toda a vida.
• Destacou também que, na perícia do INSS para contagem especial do período em que esteve exposto ao agente nocivo, consta que ele foi exposto ao hidrocarboneto aromático benzeno.
• O ministro assinalou que o Instituto Nacional de Câncer (Inca), órgão auxiliar do Ministério da Saúde, indica diversos efeitos crônicos da exposição ao benzeno, incluindo desenvolvimento de cânceres sanguíneos de vários tipos, como as leucemias.
• Observou, ainda, que o Decreto 3.048/1999 indica as leucemias como doenças relacionadas ao benzeno.