A tese que define o marco temporal estabelece que os povos originários só têm direito às terras que foram ocupadas no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Caso o marco temporal seja aprovado, indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam nessa data.

Os indígenas são contra o marco temporal porque muitas comunidades foram retiradas de suas terras durante a Ditadura Militar. Além disso, muitas etnias são nômades e não ocupavam, necessariamente, nas áreas tradicionais em 5 de outubro de 1988.

A discussão que envolve o marco temporal é defendida por ruralistas, que querem ocupar as terras tradicionais. Até o momento, o placar da votação para a aprovar a tese está em quatro ministros contra, e dois ministros a favor da medida que limita novas demarcações de terras indígenas.

• Luiz Edson Fachin, que é relator do caso;
• Alexandre de Moraes;
• Cristiano Zanin;
• Luís Roberto Barroso.

• Kassio Nunes Marques;
• André Mendonça.

Cinco ministros ainda não votaram a tese do marco temporal: Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Rosa Weber, que é a presidente da Corte. Weber, que se aposentará ainda este mês, destacou que pretende votar antes de deixar a Corte.

A decisão do STF é importante porque espelhará as decisões de juízes em instâncias inferiores, em casos semelhantes. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, governadores e prefeitos também terão que seguir as orientações nos processos de demarcação ainda pendentes.