Ministério Público pede ação na Justiça após denúncias de golpe por loja de móveis na Bahia; Procon alerta como agir

Publicado em 09/03/2023 14:32

Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu à Justiça a abertura de uma ação contra a loja de móveis Sofá Design, com unidades em Salvador. Diversos consumidores denunciaram a empresa pela suposta prática de golpe, envolvendo produtos que comprados, pagos e que nunca foram entregues.

Cerca de 20 deles procuraram o MP-BA para registrar o suposto golpe. A promotora de Justiça Thelma Leal, que está à frente do caso, informou que os casos foram verificados e um documento de abertura ação foi entregue à 9ª Vara de Defesa do Consumidor, de Salvador.

Ao menos 12 casos foram registrados na Delegacia da Pituba, em Salvador. A TV Bahia entrevistou nove vítimas, que juntas tiveram um prejuízo de R$ 58.700. A reportagem não encontrou representantes da loja Sofá Design, para pedir um posicionamento sobre os casos.

O material coletado pelo MP-BA deverá ser analisado por um juiz da 9ª Vara entre a sexta-feira (10) e a próxima segunda (13). A promotora informou que aguarda a apreciação do documento, encaminhado à Justiça desde o dia 23 de janeiro.

"Essa ação prevê uma multa para a empresa, a título de danos morais coletivos, e requer que o juiz determine que a empresa se abstenha de fazer as vendas, e ainda que restitua os valores dos consumidores que desistiram da compra", pontuou Thelma.

Ministério Público pede ação na Justiça após denúncias de golpe por loja de móveis na Bahia; Procon alerta como agir — Foto: TV Bahia

A promotora explicou ainda que, depois da divulgação dos casos, outras denúncias apareceram. Outro fator que chamou a atenção do MP-BA, é que os valores pagos pelos consumidores são altos.

"Muitas outras denúncias estão aparecendo. Quando ajuizamos a ação, no dia 23 de janeiro, nós contamos 775 reclamações no site Reclame Aqui. No Procon, na época, nós tínhamos 13 representações. No Ministério Público, atualmente, temos aproximadamente 20 reclamações. E são valores relativamente altos, porque se tratava de uma loja de móveis de alto padrão".

Nas denúncias recebidas, o MP-BA também constatou que a loja estabeleceu uma cláusula abusiva para restituir os valores dos consumidores lesados.

"O que nos deixa mais indignados nesta situação, é que a loja, quando o consumidor requeria a restituição dos valores pagos pelo móvel que não foi recebido, condicionava essa restituição à assinatura de um termo de renúncia, onde o consumidor se obrigava a não ajuizar a ação, para se ressarcir dos danos causados pela própria loja. Essa é uma das muitas infrações praticadas pela loja”, explicou Thelma.

Procon alerta como agir

O diretor de fiscalização da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) alerta para medidas que devem ser adotadas pelos clientes da Sofá Design, que foram lesados pela empresa.

“Nós orientamos que os consumidores façam a contestação imediatamente junto à operadora do cartão de crédito. Ao obter uma resposta, nós orientamos também que o consumidor busque os órgãos do poder judiciário, porque um juiz poderá decretar ordem para que a administradora do cartão de crédito suspenda as parcelas a vencer”.

Também segundo Iratan, é necessário reunir provas contra a empresa e buscar diversos meios de denúncia, como o próprio Procon, uma delegacia especializada e também o juizado de Defesa do Consumidor.

Ministério Público pede ação na Justiça após denúncias de golpe por loja de móveis na Bahia; Procon alerta como agir — Foto: TV Bahia

“O Código [de Defesa do Consumidor] estabelece que, quando uma obrigação não é cumprida, o consumidor tem o direito de exigir o cumprimento forçado da obrigação, ou o recebimento de outro produto ou serviço equivalente".

Além da restituição dos valores pagos pelos clientes, a empresa Sofá Design também poderá ser condenada a pagar indenizações por danos morais.

"Também acompanha esse pedido as indenizações cabíveis – sejam elas materiais ou morais – até porque muitos consumidores compraram esses produtos para festejar o Natal, o carnaval, aniversários. Gerou uma expectativa e a quebra da expectativa é indenizável. O consumidor pode solicitar indenização por danos morais, danos materiais, e vale salientar que alguns contratos constam penalidades. Penalidades, por exemplo, de 30% no caso de descumprimento”, finalizou.

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