O diretor de fiscalização da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) alerta para medidas que devem ser adotadas pelos clientes da Sofá Design, que foram lesados pela empresa.

“Nós orientamos que os consumidores façam a contestação imediatamente junto à operadora do cartão de crédito. Ao obter uma resposta, nós orientamos também que o consumidor busque os órgãos do poder judiciário, porque um juiz poderá decretar ordem para que a administradora do cartão de crédito suspenda as parcelas a vencer”.

Também segundo Iratan, é necessário reunir provas contra a empresa e buscar diversos meios de denúncia, como o próprio Procon, uma delegacia especializada e também o juizado de Defesa do Consumidor.

“O Código [de Defesa do Consumidor] estabelece que, quando uma obrigação não é cumprida, o consumidor tem o direito de exigir o cumprimento forçado da obrigação, ou o recebimento de outro produto ou serviço equivalente".

Além da restituição dos valores pagos pelos clientes, a empresa Sofá Design também poderá ser condenada a pagar indenizações por danos morais.

"Também acompanha esse pedido as indenizações cabíveis – sejam elas materiais ou morais – até porque muitos consumidores compraram esses produtos para festejar o Natal, o carnaval, aniversários. Gerou uma expectativa e a quebra da expectativa é indenizável. O consumidor pode solicitar indenização por danos morais, danos materiais, e vale salientar que alguns contratos constam penalidades. Penalidades, por exemplo, de 30% no caso de descumprimento”, finalizou.