Justiça determina desocupação de área de empresa de celulose invadida pelo MST na BA e fixa multa em caso de desobediência

Publicado em 02/03/2023 16:44

Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a reintegração de posse de uma área da empresa Suzano Papel e Celulose, invadida por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na cidade de Mucuri, no extremo sul da Bahia.

Além dessa localidade, também há invasão em Caravelas e Teixeira de Freitas, que ficam na mesma região. No entanto, a decisão judicial se refere apenas a Mucuri.

Na decisão da Justiça, no qual a reportagem da TV Bahia teve acesso, o juiz Renan Souza Moreira classificou, na terça-feira (28), a empresa como "legítima proprietária" da área.

Invasão começou na madrugada desta segunda-feira (27) — Foto: Reprodução TV Santa Cruz

Os invasores que estão na fazenda devem se abster de expandir a invasão ou ocupar outras áreas vizinhas, sob pena de multa de R$ 5 mil por pessoa e por dia de invasão, como caracterização de crime de desobediência.

Nesta quinta-feira (2), a assessoria do MST informou que cerca de 1.200 pessoas seguem nas invasões em terrenos na Suzano. Até o início da tarde eles alegavam que não tinham sido notificados da decisão de reintegração de posse do terreno.

De acordo com o MST, foram montadas nos acampamentos a estrutura com lona, barracões, cozinha e setor de atendimento de saúde. Desde que chegaram nas áreas, os acampados derrubam eucaliptos e, após a retirada, plantam árvores nativas e frutíferas, como mangueiras e goiabeiras.

Caso

Justiça determina desocupação de área de empresa de celulose invadida pelo MST na BA — Foto: Divulgação/MST

Os integrantes do MST invadiram áreas da empresa em Caravelas, Teixeira de Freitas e Mucuri, cidades do extremo sul da Bahia, na madrugada de segunda-feira (27).

Em nota, a Suzano Papel e Celulose informou que não vê legalidade na invasão, que as demais ações estão em análise e a companhia espera receber a mesma determinação de reintegração de posse nos próximos dias.

A Suzano assegurou que gera na região aproximadamente sete mil empregos diretos, mais de 20 mil postos de trabalho indiretos e beneficia cerca de 37 mil pessoas pelo efeito renda.

De acordo com representantes do MST, a ação teve início com 1.550 pessoas e o objetivo seria denunciar o crescimento das monoculturas na região, como a do eucalipto. Segundo eles, a plantação tem provocado êxodo rural e causado problemas hídricos.

Além disso, os integrantes são contra os agrotóxicos que, segundo eles, são usados pela empresa. O uso do pesticida seria responsável por prejudicar as áreas cultivadas pelas famílias camponesas.

Também em nota, a Suzano informou que cumpre integralmente as legislações ambientais e trabalhistas nas áreas em que mantêm operações. A empresa reconhece a relevância da sua presença nas áreas onde atua e reforça seu compromisso por manter um diálogo aberto e transparente, de maneira amigável e equilibrada.

Somente em seus projetos sociais, programas e iniciativas na região, a empresa alcançou mais de 52 mil participantes diretos e indiretos, em 82 comunidades e mais cinco sedes municipais, com um investimento de mais de R$ 10,3 milhões em 2022.

Milhares de mudas destruídas em 2015

No domingo (5), completa oito anos que o MST invadiu uma fábrica de papel e celulose e destruiu milhares de mudas transgênicas criadas por meio de pesquisas. O caso aconteceu em Itapetininga (SP).

Estavam à frente da ação mulheres ligadas ao MST. À época, o movimento informou que o plantio em escala do eucalipto transgênico pode causar sérios impactos ambientais e sociais.

A polícia informou que, ao chegarem no local, as manifestantes foram em direção às estufas onde a empresa guardava as mudas com as novas espécies de eucalipto. Não foi divulgado o número de mudas destruídas.

Os resultados das pesquisas com as mudas seriam apresentados para uma Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTN-BIO), em Brasília (DF), mas, com a destruição causada pelo MST, os técnicos cancelaram a apresentação.