O Exército anunciou em nota o arquivamento do processo disciplinar de Pazuello por decisão do comandante da Força, general Paulo Sérgio Nogueira, que acatou os argumentos do ex-ministro da Saúde e não viu "transgressão disciplinar" no caso.
5 pontos sobre: Pazuello escapa de punição do Exército
Eduardo Pazuello respondeu ao processo após participar, no mês passado, de um passeio de moto com apoiadores do governo no Rio de Janeiro. Na ocasião, ele subiu no carro de som, ao lado do presidente, e fez um discurso.
O Regulamento Disciplinar do Exército e o Estatuto das Forças Armadas proíbem a participação de militares da ativa em manifestações políticas. Em sua defesa, Pazuello disse que o ato não era político-partidário porque o país não está em período eleitoral e porque Bolsonaro não é filiado a partido político.
Veja abaixo o que se disse sobre a decisão do Exército (em ordem alfabética):
- Alessandro Molon (PSB-RJ), deputado federal - "Ao decidir não punir Pazuello, o Exército erra e deixa margem para que outros atos de desrespeito a seu regulamento sejam praticados, colocando em risco seus pilares, a hierarquia e a disciplina. Exército é instituição de Estado, não de governo."
- Carlos Alberto dos Santos Cruz, general da reserva - "Vergonha! Fui surpreendido com telefonemas e mensagens de dezenas de jornalistas sobre o encerramento do caso Pazuello. Sempre respondo, mesmo que seja para informar que nada tenho a dizer. Mas ontem [quinta] não disse nada. Por vergonha."
- Erika Kokay (PT-DF), deputada federal - "Decisão do Exército de não punir Pazuello por participação em ato com Bolsonaro no Rio é exemplo cristalino do quanto os militares são base de sustentação do governo genocida. Vergonha!"
- Fabio Trad (PSD-MS), deputado federal - "Quem diria que o Exército de Duque de Caxias e Marechal Rondon fosse um dia se reduzir ao exército de um político de palanque chamado Eduardo Pazuello! Deprimente!"
- Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - "A lei estabelece claramente que a hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas. Não é raro ouvir declarações públicas dos comandantes militares de que 'quando a política entra pela porta da frente num quartel, a hierarquia e a disciplina saem pela porta dos fundos'. Pois a decisão de hoje escancarou as portas, ao não punir um general da ativa que participou de um evento político, em clara afronta à disciplina e ao que determina a lei. A partidarização das Forças Armadas ameaça a democracia e abre espaço para a anarquia nos quarteis. A grave situação do país exige das instituições respostas firmes para impedir retrocessos e quebra da ordem institucional."
- Ivan Valente (PSOL-SP), deputado federal - "ATENTADO À DEMOCRACIA! Comando do Exército se curva ao fascista Bolsonaro e não vai punir Pazuello, mesmo ele desrespeitando o regulamento do Exército. Está instalada a anarquia militar e poder ao guarda da esquina. Impeachment já e povo na rua contra golpistas. Vergonha SRs Generais!"
- Jean Paul Prates (PT-RN), senador - "Liberou geral! Com esta lacônica justificativa, fica patente que acabou a proibição a militares da ativa de participar de manifestações políticas. Quantos vão afrontar a regra com base na “jurisprudência” aberta por conta de Pazuello? Hora de repensar prerrogativas e.g. CF14/8o!"
- Marcelo Freixo (PSOL-RJ), deputado federal - Gravíssimo o Exército não punir Pazuello, violando seu próprio Estatuto e o Código Penal Militar. As Forças Armadas, que deveriam agir como instituições de Estado, estão se desmoralizando diante da delinquência de Bolsonaro e estimulando a quebra da disciplina pela tropa.
- Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados - "O Exército não decidiu arquivar a denúncia contra Pazuello. O Exército decidiu que agora militar pode participar de manifestações políticas como bem entender. Isso não será bom para uma instituição que tem o respeito do povo brasileiro."
- Omar Aziz (PSD-AM), senador e presidente da CPI da Covid - A decisão do Exército é interna e administrativa. Não me cabe avaliar, assim como não caberia a qualquer instância do Exército avaliar decisões do âmbito do Senado. Assim deve ser o estado democrático: com autonomia e equilíbrio entre as instituições que o integram.
- Otto Alencar (PSD-BA), senador - "Já era esperado, porque o presidente da República é o comandante-chefe das Forças Armadas. Eu acho que o Exército obedeceu as ordens do presidente da República. Se isso compromete a imagem do Exército ou não, não sei, acho que deve comprometer. Mas não vou me envolver no que não é minha parte. O comandante do Exército obedeceu o que determinou o presidente".
- Perpétua Almeida (PC do B-AC), deputada federal - "A sensação de que não se sabe mais onde termina o governo e começa o Exército, é o que pode acontecer de pior para esta Instituição e as demais Forças Armadas. “Quando a política entra por uma porta do quartel, a disciplina e a hierarquia saem pelas outras”, já dizia Vilas Boas".
- Raul Jungmann, ex-ministro da Defesa e ex-deputado federal - "A capitulação de hoje não honra os ex-Cmtes.da Marinha, Exército e da Aeronáutica, e do ex-Ministro da Defesa, que não se dobraram ao Presidente e caíram por respeito à Constituição e à Democracia, com quem as FFAAs permanecem. Mas,é hora de reagir e de unidade.Antes que seja tarde."
- Renan Calheiros (MDB-AL), senador e relator da CPI da Covid - "Há diferença grande entre os movimentos sagazes da guerra: a retirada e a capitulação, que é a rendição ao inimigo. Quero crer que a decisão do comando do Exército é movimento de retirada, de recuo, não de capitulação."
- Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara - "A decisão foi extremamente técnica. O presidente da República é o comandante em chefe das Forças Armadas. Se ele convidou o militar, está suprida a exigência."
- Roberto Freire, presidente do partido Cidadania - "Sei não, mas é uma decisão no mínimo temerária para o Brasil que sofre escalada golpista de Bolsonaro. Há riscos evidentes quanto a disciplina e politização das FFAA [Forças Armadas] . Exército decide não punir Pazuello por participação em ato com Bolsonaro no Rio."
- Rodrigo de Castro (PSDB-MG), deputado federal - "Aprendi em minha vida familiar duas lições que julgo fundamentais também na vida pública: regras são para todos e o exemplo vem de cima. Ao arquivar o processo disciplinar aberto contra o ex-ministro Pazuello, o Exército abre uma exceção inexplicável e põe em risco a hierarquia, base de sustentação da própria instituição."
- Rodrigo Maia (DEM-RJ), deputado federal - "Está na hora da Câmara discutir a PEC da deputada Perpétua Almeida que veda aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na administração pública. Já assinei meu apoiamento".
- Simone Tebet (MDB-MS), senadora - "Armas partidarizadas ou política armada são incompatíveis c/ democracia, eleições livres e periódicas. Não punir Pazuello abre precedente à insubordinação.Necessário comunicado das FFAA à Nação de que defendem a hierarquia, a disciplina, o respeito ao regulamento e à CONSTITUIÇÃO".
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), senador - "É inaceitável que Pazuello não tenha sido punido. Até o vice-presidente Hamilton Mourão, general da reserva, defendeu a regra que veda participação de militares da ativa em atos políticos para ‘evitar que a anarquia se instaure’ dentro das Forças Armadas."