A informação consta no Diário Oficial de quarta-feira (19), em que foi publicado um despacho do prefeito Ricardo Nunes (MDB) negando o recurso do "Consórcio Viaduto do Chá" para continuar sendo o detentor da concessão da reforma para a iniciativa privada.

O "Consórcio Viaduto do Chá" venceu a licitação para explorar o Novo Vale do Anhangabaú em outubro de 2020, oferecendo uma proposta de R$ 6,5 milhões por ano pela concessão.

Porém, o grupo não apresentou os documentos que comprovassem a capacidade econômica de honrar os contratos com a gestão municipal e foi desclassificado pela prefeitura nesta quarta (19), após ter tido o recurso julgado pela comissão licitatória.

Com a desclassificação publicada no Diário Oficial, o segundo colocado na licitação, o "Consórcio Viva o Vale" – formado pelas empresas Urbancon, Nacional e B. Internacional Real Estate –, foi convocado e confirmou interesse no espaço pelo mesmo valor de R$ 6,5 milhões.

A primeira proposta feita pelo consórcio para o espaço no ano passado era de R$ 3 milhões por ano.

A oficialização do "Consórcio Viva o Vale" aconteceu nesta mesma quarta (19), em pregão público realizado pela prefeitura durante a tarde.

Apesar de ter resolvido o imbróglio sobre a exploração do espaço, que se arrastava desde o ano passado, a gestão de Ricardo Nunes (MDB) ainda não tem data para reabrir o Novo Vale do Anhangabaú.

“A reforma e readequação do Vale do Anhangabaú foram concluídas em 30 de outubro de 2020, mas ainda não foi totalmente aberto à população em virtude da operação assistida, que visa corrigir eventuais desconformidades para que todos os novos equipamentos funcionem perfeitamente, e para não gerar aglomeração no local”, disse a gestão municipal em nota.

"A pista de skate já foi entregue e aberta ao público, respeitando as regras da Fase de Transição do Plano São Paulo. O espaço será concedido por 10 anos à iniciativa privada para exploração comercial, gerando um benefício de R$ 250 milhões por ano aos estabelecimentos da região", completou a prefeitura.

Os constantes atrasos na entrega do espaço levaram os vereadores de SP a protocolar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal para investigar a obra (veja mais abaixo).

As obras de reconstrução do Vale do Anhangabaú começaram em junho de 2019, com expectativa de conclusão para junho de 2020 e gasto de R$ 80 milhões. Até esta segunda não há mais prazo para a reinauguração e o gasto chegou a R$ 105,6 milhões, valor 32% maior que o esperado.

A data de inauguração foi adiada 7 vezes; na última delas, em março, a gestão municipal não explicou o motivo, mas garantiu que o serviço foi concluído em 30 de outubro, "quando tiveram início os testes e ajustes finais".

Apesar da suposta conclusão, o "Consórcio Central" - formado pelas construtoras FBS Construção Civil e Lopes Kalil Engenharia - e responsável pela reforma teve 120 dias de suspensão contratual e deve retomar a finalização do espaço apenas em 22 de julho de 2021.

Só no ano passado, o número de roubos aumentou 91% na região, cercada por tapumes, caminhos estreitos e falta de iluminação.

A obra também é cercada por polêmicas. O Conselho Participativo Municipal (CPM) da Sé questiona como o consórcio contratado vai lucrar e a que custo, pois a região também é habitada por pessoas em situação de rua. Eles temem por eventos que reúnam centenas de pessoas e barulho após a inauguração.

Comerciantes e moradores também chegaram a reclamar do pouco diálogo que ocorreu até a decisão pela obra, que reconstruiu o cartão-postal da cidade de São Paulo, quando, segundo eles, bastaria investimento em zeladoria.

Por causa de tantos adiamentos, aditamentos e problemas de diálogo com a população do entorno,, os vereadores de SP protocolaram um pedido de CPI para apurar eventuais irregularidades na reconstrução do Vale do Anhangabaú.

A iniciativa partiu do vereador Toninho Vespoli (PSOL), especialmente por conta dos atrasos e valores gastos, após conquistar 19 assinaturas entre os 55 vereadores da Casa.

"Foi uma obra desnecessária quando havia outras demandas na cidade, principalmente na periferia. Acho que há 3 pontos mais drásticos: os valores gastos, com aditivos que encareceram a obra, a demora na entrega, com sucessivas prorrogações, e a descaracterização da região, que ainda tinha um pouco de área verde e que foi completamente concretada, com completa mudança da paisagem", explicou o vereador ao G1 em 26 de abril.

O requerimento de CPI do Anhangabaú foi o 12º protocolado na Câmara Municipal neste ano. O Legislativo paulistano já tem três CPIs em funcionamento na casa e, pelo regimento interno, pode ter até cinco comissões funcionando simultaneamente, sendo duas delas extraordinárias.

Para que a CPI do Anhangabaú seja instalada, entretanto, o requerimento precisa ir ao plenário e passar por duas votações, conquistando o mínimo de 28 votos entre os vereadores.

Na primeira votação, os parlamentares precisam decidir se abrem uma quarta CPI na Casa, além das três que já estão funcionando, e, na sequência, outro requerimento precisa ser aprovado para que a CPI da Covid-19 seja priorizada na fila de comissões e passe na frente das outras.

Os 19 vereadores que assinaram o requerimento de criação da CPI do Anhangabaú na casa são os seguintes:

• Toninho Vespoli (PSOL)
• Celso Giannazi (PSOL)
• Silvia da Bancada Feminista (PSOL)
• Eliseu Gabriel (PSB)
• Erika Hilton (PSOL)
• Luana Alves (PSOL)
• Elaine do Quilombo Periférico (PSOL)
• Antonio Donato (PT)
• Eduardo Matarazzo Suplicy (PT)
• Alfredinho (PT)
• Jair Tatto (PT)
• Arselino Tatto (PT)
• Juliana Cardoso (PT)
• Senival Moura (PT)
• Cris Monteiro (Novo)
• Adilson Amadeu (DEM)
• Rubinho Nunes (Patriota)
• Alessandro Guedes (PT)
• Sonaira Fernandes (Republicanos)

"A Prefeitura de São Paulo indeferiu o recurso do Consórcio Viaduto do Chá, que apresentou a maior proposta na licitação de concessão do Vale do Anhangabaú, e realizará hoje sessão pública para habilitar o segundo colocado. As medidas constam do Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 19/05. O certame foi realizado em outubro e o Consórcio Viaduto do Chá apresentou a maior proposta financeira, de R$ 6,5 milhões, mas não cumpriu as condições precedentes à assinatura do contrato no prazo do edital. O segundo colocado na licitação, Consórcio Viva o Vale – formado pelas empresas Urbancon, Nacional e B. Internacional Real Estate – foi convocado, confirmou interesse e concordou com o valor mais vantajoso apresentado na licitação, mas o primeiro colocado interpôs recurso e a Prefeitura cumpriu os prazos administrativos e legais.

Com o indeferimento do recurso, o segundo colocado, após habilitação, será o novo responsável pela concessão. A reforma e readequação do Vale do Anhangabaú foram concluídas em 30 de outubro de 2020, mas ainda não foi totalmente aberto à população em virtude da operação assistida, que visa corrigir eventuais desconformidades para que todos os novos equipamentos funcionem perfeitamente, e para não gerar aglomeração no local. O contrato foi prorrogado no mês passado e a previsão de término é em julho. A pista de skate já foi entregue e aberta ao público, respeitando as regras da Fase de Transição do Plano São Paulo. O espaço será concedido por 10 anos à iniciativa privada para exploração comercial, gerando um benefício de R$ 250 milhões por ano aos estabelecimentos da região".