Essas e outras regras constam do decreto do prefeito Eduardo Paes publicado nesta segunda-feira (22) em uma edição extra do Diário Oficial.
A folga vai da próxima sexta-feira (26) até o Domingo de Páscoa (4). O governador Cláudio Castro enviou nesta segunda à Alerj o projeto de lei que cria três feriados — além da antecipação de Tiradentes e São Jorge.
Os deputados estaduais precisam autorizar o "superferiadão". A TV Globo apurou que o texto de Castro passará sem problemas.
O que diz o Decreto 48.644
O setor de bares e restaurantes aparece duas vezes no Decreto 48.644.
O Artigo 2º lista estabelecimentos permitidos. Entre eles:
- "Lanchonetes, restaurantes, bares, quiosques e congêneres, quando dotados de estrutura para atendimento, exclusivamente, por sistema drive thru, entrega em domicílio (delivery) e take away, vedado, em qualquer hipótese, o consumo no local".
Já o Artigo 3º relaciona as proibições.
- "Fica suspenso o atendimento presencial, de qualquer natureza, em:
- Bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres, exceto para as modalidades de drive thru, take away e entrega em domicílio (delivery), vedado, em qualquer hipótese, o consumo no local;
Academias e exercícios liberados
O decreto de Paes libera ainda o funcionamento de academias sem restrição de horários, mas somente para atividades individuais.
Assim, aulas coletivas estão proibidas.
A vacinação contra a doença não será interrompida.
- lojas de comércio não essencial;
- shoppings;
- boates;
- danceterias;
- museus;
- galerias;
- bibliotecas;
- salões de cabeleireiro;
- clubes;
- quiosques;
- parques de diversão
- escolas;
- universidades;
- creches;
- eventos esportivos (incluindo jogos de futebol);
- estabelecimento de ensino de esportes, música, arte, cultura, cursos de idiomas, cursos livres, preparatórios e profissionalizantes (presenciais);
- centro de treinamento e formação de condutores.
Poderão funcionar (com restrições):
- bancas de jornal, sendo proibida a venda de bebida alcoólica;
- supermercado;
- farmácia;
- atividades físicas individuais em parques e praias;
- transporte;
- comércio atacadista;
- pet shop;
- lojas de material de construção;
- locação de carros;
- serviços funerários;
- bancos;
- serviços médicos;
- Mecânicas e loja de autopeças;
- Hotelaria, com serviço de alimentação restrito a hóspedes;
- igrejas;
- postos de combustíveis;
- feiras livres;
- serviços de telecomunicações, teleatendimento e call-center.
