O relator do recurso é o ministro Edson Fachin.
O pedido de habeas corpus foi negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na última semana. No sábado (23), também foi negado o recurso impetrado pela defesa no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A liminar que pedia a liberdade da adolescente também foi indeferida.
Após o indeferimento nas duas instâncias, a defesa entrou com novo recurso no STF.
Nesta semana, a ministra Rosa Weber pediu que a juíza Cristiane Padim, da Justiça de Mato Grosso, preste informações, faça a defesa do ponto de vista e dos argumentos usados para a decisão de internação da acusada como medida socioeducativa e pedagógica.
Esses esclarecimentos da magistrada devem voltar para o STF. O ministro Fachin irá decidir sobre a soltura ou não da adolescente.
O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do STJ, afirmou na decisão de sábado (23) que o pedido só pode ser analisado após o julgamento do mérito pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
"A autora está a merecer profundo estudo psicossocial, por experts em psiquiatria forense por fugir dos comportamentos normais de uma pessoa normal e, internação é imprescindível de imediato para que seja submetida a tal avaliação e ações de ressocialização”, diz trecho.
A defesa da adolescente, que cumpre medida socioeducativa, disse que aguardará o julgamento, nos termos da decisão de não conhecimento do STJ.
A Justiça mandou internar a adolescente no dia 19 de janeiro.
A garota foi condenada por tempo indeterminado em regime socioeducativo. A pena será revista e atualizada a cada seis meses, podendo chegar a pena máxima de 3 anos de reclusão.
Com a nova reclamação, esse é o terceiro pedido de liberdade feito à Justiça.
