A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta quarta-feira (16), que Búzios, na Região dos Lagos do Rio, volte para a Bandeira Vermelha - Risco 3 de combate à pandemia da Covid-19. Com isso, os turistas hospedados na cidade devem deixar os hotéis, pousadas e imóveis de aluguel para temporada do município em até 72 horas. A bandeira vermelha sinaliza o risco muito elevado de colapso da rede de saúde e a necessidade de isolamento social completo. A decisão, da 2ª Vara de Búzios, vale a partir desta quinta (17), e proíbe ainda que os hotéis ou espaços promovam aluguel para temporada ou aceitem novos hóspedes. A medida atende ao pedido da Defensoria Pública. Cabe recurso.

Além da paralisação do setor turístico, a decisão leva a Prefeitura a retroagir imediatamente com todas as medidas de flexibilização adotadas até então. De acordo com a Justiça, o decreto municipal de março, que prevê isolamento social mais rígido, deve voltar a vigorar até o fim de dezembro ou até que o município cumpra as exigências sanitárias e administrativas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo município com a Defensoria Pública em junho de 2020, e que não teria sido cumprido até o momento. A determinação estabelece multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

O que diz a prefeitura

A Prefeitura de Búzios informou que vai cumprir a determinação judicial, enquanto o departamento jurídico analisa eventual recurso. De acordo com o governo municipal, desde o dia 21 de outubro, data em que a atual gestão assumiu o governo, vários itens do TAC vêm sendo cumpridos, como o aumento do número de leitos de internação para Covid-19 e a disponibilização de tenda de atendimento especial para pacientes com sintomas da doença.*G1