O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil, com juros e correção, a uma indígena impedida de realizar provas do Enem  em 2011 em Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a candidata teve acesso à sala das provas negado pelos fiscais porque o documento de identidade expedido pela Fundação Nacional do Índio (Funai), com o qual havia se inscrito, foi considerado inválido. A Justiça negou o pedido da candidata para realização de novo exame. Os desembargadores entenderam que a tal medida prejudicaria todos os demais candidatos, e considerou que foram aplicados novos exames em anos posteriores, o que proporcionou novas oportunidades para fazer as provas. O Inep disse que não foi informado oficialmente sobre a decisão, e que por isso não pode se manifestar.