A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) o texto-base de um projeto de lei que suspende por dois meses, prorrogáveis por dois meses, a obrigação por parte dos estudantes de pagarem as parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em razão da pandemia de coronavírus.

Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar sugestões que propõem modificar pontos da proposta – o que só deve acontecer na próxima terça (28). Em seguida, o texto irá para o Senado. O programa do governo federal é destinado a financiar a graduação de estudantes matriculados em faculdades particulares. Pela proposta, estudantes adimplentes ou com atrasos de no máximo 6 meses são beneficiados. Pela justificativa do autor, deputado Denis Bezerra (PSB-CE), as consequências econômicas causadas por situações de emergência, como a pandemia, trazem dificuldades para os estudantes. Se a lei for sancionada, ficarão suspensos os pagamentos de:

·         amortização do saldo devedor;

·         eventuais juros incidentes;

·         quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos, por parte dos estudantes beneficiários.

A mudança levou o governo federal a ampliar o limite global de crédito para custear o Fies. O valor passou de cerca de R$ 3 bilhões para R$ 5,5 bilhões.*G1

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