O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou o recurso da cervejaria Backer e reduziu para R$ 5 milhões o valor máximo para o bloqueio de bens da cervejaria. Antes o valor era de R$ 100 milhões. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (9) pelo advogado Marco Aurélio, um dos que representam a cervejaria. A decisão foi do desembargador Luciano Pinto, da 17ª Câmara Civil de Belo Horizonte, na última sexta-feira (6).

O bloqueio é para garantir a reparação aos consumidores vítimas de intoxicação por dietilenoglicol, substância encontrada em cervejas. O desembargador afirmou que o bloqueio de R$ 5 milhões nas contas e bens móveis e imóveis da Backer representa valor razoável e proporcional para assegurar às indenizações e, também, permite que a empresa possa retomar suas atividades. A Backer disse que a decisão do TJMG vai permitir que a empresa dê suporte ao tratamento médico dos clientes e às famílias, como sempre foi o desejo da empresa.

A cervejaria reiterou que jamais se eximiu da responsabilidade de cuidar dos consumidores e lamentou profundamente o tempo perdido nessas questões jurídicas, enquanto as famílias precisavam de amparo e proteção. "Vamos dedicar todos os esforços para atender às necessidades dos nossos clientes", disse em nota.

Bloqueio

O TJMG determinou o bloqueio de bens da Backer para reparação de danos aos consumidores atingidos. O bloqueio poderia chegar à quantia máxima de R$ 100 milhões, divididos entre valores, veículos e imóveis. A decisão foi tomada no dia 12 de fevereiro, perante ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de indisponibilidade de bens da cervejaria. Além disso, uma nova audiência envolvendo a cervejaria e o Ministério Público foi agendada para o dia 17 de março. Segundo a promotoria do MP, a intenção do processo é garantir a indenização e o suporte às vítimas, já que a cervejaria não teria cumprido o acordo extrajudicial realizado com o com o MPMG, e teria negado apoio aos consumidores lesado pelo consumo das cervejas. No dia 31 e janeiro, o Ministério Público informou que a cervejaria Backer tinha se comprometido a auxiliar vítimas que estão em tratamento de saúde após ingerirem cerveja Belorizontina. A Polícia Civil apura 34 casos de intoxicação que podem estar ligados ao consumo de cervejas da Backer. Há quatro casos confirmados de intoxicação por dietilenoglicol, sendo uma morte. Segundo a cervejaria, a fundamentação da ação coletiva impetrada pelo Ministério Público foi o descumprimento de um acordo preliminar que, diferentemente do alegado, foi integralmente cumprido pela Backer. A empresa ainda informa que está tomando as medidas cabíveis visando prevalecer a verdade dos fatos.*G1 — Foto: Globocop