O governo enviou nesta terça-feira (4) um projeto de lei ao Congresso Nacional com regras para enfrentamento do coronavírus. Entre as medidas que "poderão ser adotadas", de acordo com o texto, estão a realização de exames médicos obrigatórios e a restrição temporária de entrada e saída do país por rodovias, portos ou aeroportos. O governo havia anunciado na segunda (3) que enviaria o projeto, entre outros motivos, para viabilizar a repatriação de brasileiros que estão em Wuhan, cidade chinesa onde começou o surto de coronavírus. Segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, os cidadãos que vierem da China ficarão em quarentena por 18 dias. O texto elaborado pelo governo faz a ressalva de que essas medidas só serão aplicadas "com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde". Além disso, afirma que as ações devem ocorrer em prazo específico e ser limitadas ao "mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública". O projeto estabelece ainda que um ato do Ministério da Saúde vai definir as regras de quarentena e isolamento a que deverão ser submetidos os brasileiros que voltarem de Wuhan. Ainda falta definir, por exemplo, o local onde será cumprida a quarentena. Ao justificar o envio do projeto, o ministro disse que a legislação brasileira está defasada com relação a instrumentos que permitam o combate de epidemias. “Assim, apresentar um anteprojeto de lei que regulamente emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus no Brasil, articulando a proteção aos direitos humanos à adequação dos instrumentos de vigilância e atenção à saúde e aos requisitos do mundo atual, mostra-se, portanto, fundamental", afirmou Mandetta. Tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já disseram em entrevistas que darão urgência à tramitação do projeto de lei. Se houver acordo entre os parlamentares, o texto pode ser protocolado, lido, votado e aprovado em um único dia.*G1