No entanto, o reforço para acelerar a análise dos requerimentos é justamente para não ter que fazer concurso público, segundo o próprio INSS.
A lista de medidas apresentadas inclui a contratação de até 7 mil militares da reserva e de servidores aposentados do próprio INSS. Além disso, o governo quer remanejar analistas do órgão que hoje estão no atendimento para a análise de documentos, restringir a cessão de servidores do INSS a outros órgãos e periciar mais de 1,5 mil casos de servidores do INSS que estão afastados para que parte deles possa voltar ao trabalho.
Nesta quarta-feira (29), o secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, disse que a medida provisória que vai permitir a contratação de servidores aposentados para trabalharem no INSS deve ser assinada pelo governo federal na próxima semana.
A intenção, segundo o governo, é que os militares atuem no atendimento das agências, dando entrada em processos e recebendo documentos. Com isso, os analistas de carreira do INSS poderiam se dedicar à análise da documentação e à liberação dos pedidos represados.
Hoje, 7.820 servidores do INSS fazem a análise de documentos para a concessão de benefícios. Com a chegada dos militares, funcionários do INSS devem sair do atendimento e reforçar a análise. Com isso, o governo estima que 2,5 mil analistas de carreira possam ser realocados. Assim, a expectativa é que o número de analistas chegue a 10 mil.
Dos cerca de 2 milhões de pedidos de aposentadorias e outros benefícios previdenciários, 1,5 milhão estão parados por falha no sistema e 500 mil estão à espera de documentos que dependem dos segurados.
A reforma da Previdência está valendo desde novembro, o que levou a uma corrida por pedidos do benefício, que ajudou no descompasso entre os requerimentos e as análises. Contribui ainda para o represamento de pedidos o sistema ainda não ter sido adaptado para as novas regras.
Quando anunciou o reforço de 7 mil militares para o atendimento do INSS, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, defendeu que as ações de modernização como a digitalização dos serviços do INSS e o enxugamento da máquina pública estão funcionando.
“Se tivéssemos feito um concurso, estaríamos dando uma solução definitiva em cima de um problema que é específico. Estamos resolvendo o problema com as armas que a legislação permite”, afirmou.
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Augusto Heleno, defende também a contratação de militares para diminuir a fila do INSS. Para ele, um eventual concurso público para a instituição "contraria aquilo que o Ministério da Economia tem pregado".
Transferência de servidores
Em outubro do ano passado, o Ministério da Economia anunciou a transferência de 319 empregados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para o INSS para a redução de novas contratações por meio de concursos públicos.
Em entrevista ao G1, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, reconheceu restrições no orçamento federal que impactam a realização de concursos públicos para aumentar a mão de obra nos órgãos. Por isso, essa movimentação permite que os funcionários sejam transferidos para locais que precisam de mão de obra.
Em agosto do ano passado, o INSS já havia recebido o reforço de 62 empregados públicos da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, empresa pública ligada ao Ministério da Infraestrutura. As medidas permitem a mudança para órgãos que enfrentam falta de pessoal e reduzem a necessidade de novas contratações por concursos públicos, resultando em economia para o governo.
No entanto, ao longo de 2019, 5.500 servidores do INSS se aposentaram, segundo Renato Vieira, que deixou a presidência do INSS nesta terça-feira (28).
Desde 1º de junho de 2019, novas regras estabelecem critérios mais rígidos para abertura de vagas por meio de concursos públicos na esfera federal. Entre as mudanças estão:
- os órgãos públicos deverão respeitar critérios mais específicos e rigorosos para justificar novos concursos;
- o concurso não terá prazo de validade superior a dois anos (salvo se houver previsão no edital);
- os órgãos públicos deverão provar que tentaram outras medidas para preencher as vagas, como remanejamento de pessoal.
MPF apontou necessidade de contratações
Em agosto do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União e o INSS determinando que fossem contratados de forma temporária funcionários em número suficiente para atender às demandas acumuladas há mais de 60 dias no instituto e que fosse realizado concurso para provimento de cargos efetivos vagos.
Em abril do mesmo ano, o MPF já havia recomendado ao INSS a realização de concurso público para a recomposição da força de trabalho. O pedido foi negado, segundo o Ministério Público, com a alegação de contenção de despesas na administração pública.
Ao ser questionado sobre as ações do MPF, Wagner Lenhart informou em outubro que o órgão estava em contato com o MPF para chegar a um entendimento.
“A gente está conversando com o MPF. Temos dificuldade com o orçamento. A questão de não fazer concurso público não é só ampliar o quadro de servidores, ela passa pela disponibilidade financeira de arcar com esses novos funcionários. Então por isso tomamos essas ações para dar conta dos desafios com o quadro que a gente tem hoje. Sabemos que no futuro haverá necessidade de reposição, mas queremos esgotar as alternativas que temos à disposição", justificou.
O MPF apontou à época um déficit de cerca de 10 mil funcionários, além de pelo menos 9 mil servidores que poderiam se aposentar a qualquer momento.
"Inúmeras ações judiciais questionando a incapacidade do órgão na prestação de benefícios e uma espera para resposta do pedido que pode chegar a mais de um ano – atingindo, fundamentalmente, idosos, pessoas com deficiência e mulheres em licença maternidade", afirmou.
Segundo o MPF, informações do Painel de Monitoramento do INSS de março de 2018 até abril de 2019 apontavam mais de 2,1 milhões de pedidos com pendência de análise - situação parecida com a atual.
Último edital de concurso
O último edital do concurso do INSS foi lançado em dezembro de 2015 e previa 950 vagas para cargos de analista e técnico do seguro social. Durante o prazo de validade do concurso, o então Ministério do Planejamento divulgou várias portarias autorizando nomeações dos aprovados.
