A Justiça de São Paulo determinou que a gestão de João Doria deixe de exigir que as escolas estaduais sejam pintadas de amarelo e azul, as mesmas cores usadas pelo PSDB, partido do governador. Conforme antecipou o G1, a recomendação de pintura consta em manual encaminhado a 2,1 mil escolas estaduais. A decisão, publicada na quinta-feira (19), atende ao pedido feito pela Bancada Ativista, 1° mandato coletivo da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo.

O documento, assinado pelo juiz Emílio Migliano Neto, também proíbe a gestão estadual de escolher a marca de tinta sem processo licitatório. No entendimento do magistrado, a orientação do governo estadual afronta os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

"Defiro o pedido de liminar para determinar que os requeridos, imediatamente, adotem as providências cabíveis para deixarem de exigir das Associações de Pais e Mestres aderentes  ao Programa Escola Mais Bonita o cumprimento das determinações do Manual de Pintura - Escolas Estaduais Paulistas 2019 ou de qualquer outra orientação que pré-determine a utilização de cores específicas que sejam idênticas às cores utilizadas pelo partido, grupo político ou campanha eleitoral do Governador; ficando ainda vedado aos requeridos de pré-determinarem às Associações de Pais e Mestres aderentes ao Programa Escola Mais Bonita, que adquiram tintas de marcas específicas sem a realização de processo licitatório", diz a liminar.

O texto ainda determina que o repasse de verba para que as escolas revitalizem a pintura não pode ser condicionada ao padrão de cores azul e amarelo. O programa "Escola + Bonita", que prevê a revitalização da pintura de 1.384 escolas estaduais, com orçamento total de R$ 1,1 bilhão, demonstra com fotos e gráficos como as escolas participantes devem ser pintadas. Nas fachadas, além do branco, é exigido que as cores azul e amarela sejam destacadas, sendo 30% azul e 10% amarelo.

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) também havia entrado com uma ação na Justiça contra a orientação. Além disso, um grupo de professores pediu ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para investigar a escolha das cores. O G1 entrou em contato com o governo de São Paulo e aguarda retorno.*G1 — Foto: Reprodução