A Justiça condenou o Governo do Estado do Rio de Janeiro a indenizar em R$ 10 mil por danos morais um menino que, aos 4 anos de idade, foi atingido no rosto por uma bala de borracha. A decisão é da 15ª Vara de Fazenda Pública. O projétil foi disparado pela polícia para conter um protesto na comunidade Mandela 1, em Manguinhos, na Zona Norte da capital fluminense, em junho de 2016. Sobre o valor da condenação ainda serão acrescentados juros de 0,5% ao mês a partir da data do fato e correção monetária a partir da data da sentença, que foi proferida no dia 31 de outubro. A criança foi ferida entre os olhos ao passar com a mãe perto de uma manifestação de moradores contra a ação da PM, acusados de ter agredido um adolescente. “O emprego legítimo [de balas de borracha] deve pautar pela proporcionalidade, com vistas, repiso, a atingir alvo certo e determinado cessando a injusta agressão. Não foi o que aconteceu na hipótese”, diz um trecho da sentença. A Justiça negou compensação por danos estéticos, pois afirma que houve reparação total da lesão, sem a existência de qualquer cicatriz. Uma avaliação médica constatou que não houve nenhuma forma de incapacitação causada pelo ferimento. “O fato de uma criança que estava de passagem no local ter sido atingida por um disparo numa situação de ação policial atrai a responsabilidade do Estado reparar os danos causados, independentemente da origem do disparo. Mas nesse caso ficou demonstrado que o disparo partiu da polícia, ainda que não se tenha notícia de ter sido investigado e identificado o autor”, afirmou o defensor público Daniel Lozoya, subcoordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos. O G1 entrou em contato com a Polícia Militar, mas não obteve resposta até a publicação dessa reportagem.*G1