A investigação sobre a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018, pode ser a quarta a ser federalizada no país. Nesta quarta-feira (6), o blog de Andréia Sadi informou que, segundo integrantes da cúpula da Procuradoria Geral da República (PGR), federalizar o caso será o "remédio processual" após a citação ao presidente Jair Bolsonaro. Desde que a possibilidade de federalização foi inserida na Constituição, em 2004, três processos também envolvendo homicídios foram remetidos da esfera estadual para a federal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar entre o fim de novembro e o começo de dezembro pedido da PGR, formulado pela ex-procuradora-geral Raquel Dodge, para tirar o caso de Marielle da Justiça Estadual (com atuação de Polícia Civil e Ministério Público Estadual) e enviar para a Justiça Federal (com atuação da Polícia Federal e do MP Federal).

Via de regra, crimes comuns, como homicídio, são de competência estadual – com exceção para os casos em que o suspeito tiver foro privilegiado em tribunais superiores, como STJ ou Supremo Tribunal Federal (STF). A possibilidade de federalização foi inserida na Constituição em 2004 por meio da emenda 45, também conhecida como reforma do Judiciário.

O texto prevê que a PGR pode, em caso de "grave violação de direitos humanos", pedir ao STJ a federalização de inquéritos ou processos criminais.*G1 — Foto: Renan Olaz/Câmara Municipal do Rio de Janeiro/AFP/Arquivo