A votação deve ser apertada, mas tudo indica que a Assembleia Legislativa do Rio vai aprovar nesta terça-feira a soltura dos cinco deputados que foram presos pela Justiça há quase um ano na Operação Furna da Onça. Caso a votação seja favorável aos parlamentares, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, o advogado José Eduardo Alckmin, entende que a soltura dos parlamentares cria um precedente, e que eles podem, sim, recorrer à Justiça pedindo para assumir os mandatos. — De fato, não seria algo fácil, mas não impossível. Só que é um assunto muito complexo e envolve, até mesmo, a independência dos poderes — diz o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, que defende ainda que o parecer do deputado relator seja desmembrado, de forma que se vote separadamente a soltura e o dispositivo que impede a retomada das atividades legislativas.

O deputado André Ceciliano (PT), presidente da Alerj, reconhece que os deputados, se forem soltos, poderão ingressar com recursos na Justiça para tentar assumir os cargos. Porém, acredita que será difícil para eles ter êxito:

— Terão que recorrer ao TRF-2, que tem muitos processos na fila para julgar. E, com a decisão em plenário impedindo que tomem posse, dificilmente o tribunal dará ganho de causa a eles.

Após quase quatros horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou nesta segunda, por cinco votos a dois, um parecer favorável aos parlamentares que são suspeitos de corrupção. A medida já causa polêmica, pois poderá abrir as portas para que os políticos, uma vez fora da cadeia, consigam retomar seus mandatos. Deverão ser beneficiados André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcos Vinicius Neskau (PTB), Chiquinho da Mangueira (PSC) e Marcos Abrahão (Avante).

Nos bastidores da Alerj, calcula-se que haverá entre 39 e 43 votos favoráveis à libertação. Para a aprovação, são necessários 36, maioria absoluta (metade mais um de todos os parlamentares eleitos). O parecer de 12 páginas, assinado pelo relator deputado Rodrigo Bacellar (SDD), recomenda a libertação. Os parlamentares não deverão assumir seus mandatos e terão que abrir mão dos salários e dos gabinetes. Para justificar a medida, o documento cita dispositivos da Constituição Federal que estabelecem que um parlamentar diplomado só pode ser preso em flagrante por um crime inafiançável. E, mesmo nesses casos, cabe à Assembleia decidir. Por esse motivo, o documento considerou que a prisão do grupo “avilta o texto Constituição, pelo que nunca poderia ter sido decretada”. O presidente da Alerj, André Ceciliano, defendeu o parecer. Ele disse que um deputado só pode ser preso após a decisão sobre sua culpabilidade ter transitado em julgado. A libertação dos deputados não é imediata. A decisão de hoje, caso os beneficie, deverá ser informada ao Tribunal Regional Federal (TRF-2) e ao Supremo Tribunal Federal para que sejam cumpridos os ritos administrativos. A Assembleia está analisando o caso depois de uma decisão do STF que definiu ser atribuição da Casa Legislativa opinar sobre a situação sobre três deputados presos (André Corrêa, Luiz Martins e Marcos Vinicius Neskau). Ontem, a CCJ resolveu estender o benefício para Chiquinho da Mangueira e Marcos Abrahão.*G1Foto: Pedro Teixeira / Agência O Globo