Internação compulsória no Rio: defensor questiona legalidade; conselheiro do Cremerj defende projeto.
06/08/2019 10:23 em Brasil

O prefeito Marcelo Crivella assinou na última segunda-feira (5) o Decreto 46.314, que detalha as medidas de atendimento para usuários de drogas em situação de rua e que, em alguns casos, prevê a internação compulsória. O decreto gerou debates. Um defensor público ouvido pelo G1 questiona a legalidade do texto; já um psiquiatra do Conselho Regional de Medicina (Cremerj) considera a iniciativa válida para casos graves de dependência química. A regulamentação destaca que profissionais de saúde e famílias podem considerar que o cidadão não tem condição de discernir sobre a própria vida. *G1

 

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