O governo federal publicou nesta segunda-feira (11), no "Diário Oficial da União", indulto humanitário (perdão de pena) para presos brasileiros e estrangeiros com doenças graves e terminais. O decreto proíbe indulto a condenados por corrupção, crimes hediondos e de tortura, entre outros. Bolsonaro assinou o decreto na sexta-feira (8), no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde está internado desde o dia 28 de janeiro em razão de uma cirurgia para retirar a bolsa de colostomia e religar o intestino. De acordo com o decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, caberá ao juiz de cada caso a decisão de conceder ou não o indulto, depois de ouvir o Ministério Público e a defesa do condenado.O indulto é geralmente concedido todos os anos, em período próximo ao Natal. A prática está prevista na Constituição como atribuição exclusiva do presidente da República. Depois de eleito, em novembro do ano passado, Bolsonaro afirmou em rede social que não concederia indulto a presos em seu governo.