A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, foi condenada a pagar um salário mínimo (R$ 954) por mês a uma auxiliar de limpeza, de 39 anos, que ficou grávida de uma menina após ser submetida a um procedimento de laqueadura na rede pública. A municipalidade informou que vai cumprir a decisão judicial.

A mulher se surpreendeu ao ficar grávida em 2011, por ter realizado a cirurgia de esterilização depois de ter o terceiro filho, três anos antes. Ela foi assistida pela equipe do Instituto da Mulher e Gestante de Santos, após ser encaminhada pela policlínica do bairro onde mora para integrar o grupo de planejamento familiar. Segundo o processo, o procedimento de laqueadura ocorreu após a cesariana à qual a paciente foi submetida, em 2008, no Hospital e Maternidade Municipal Doutor Silvério Fontes. A inesperada gravidez fez com que ela e o marido procurassem a Defensoria Pública, já que não tinham condições de sustentar a família.  Os magistrados condenaram a prefeitura a pagar um salário mínimo até que a menina complete 18 anos ou até os 25, caso ela esteja estudando.