Atualmente, um homem heterossexual que tenha feito sexo sem camisinha pode doar sangue no Brasil, enquanto um homossexual que tenha um parceiro fixo e use preservativo fica vetado pelos 12 meses seguintes à última relação sexual. O Ministério da Saúde criou a norma que, na prática, inviabiliza a doação por homossexuais, para reduzir o risco de contaminação por HIV em transfusões. A Procuradoria-Geral da República (PGR), a Ordem dos Advogados do Brasil e ONGs são contra e apoiam uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona sua constitucionalidade. É este processo que o tribunal retoma nesta quarta-feira, após o ministro Edson Fachin, relator do caso, dar seu voto contra a regra na semana passada. "Orientação sexual não contamina ninguém. O preconceito, sim", disse Fachin.