Justiça Federal suspende atos para extinção de reserva na Amazônia.
Brasil
Publicado em 30/08/2017
A Justiça Federal do Distrito Federal deferiu parcialmente liminar para suspender, imediatamente, todo e qualquer ato administrativo que vise a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), que fica entre o Pará e o Amapá. No último dia 23, o Diário Oficial da União (DOU) publicou um decreto assinado pelo presidente Michel Temer extinguindo a reserva e liberando a área para exploração mineral. Na segunda-feira, o governo publicou um novo decreto, anulando o primeiro texto, mas mantendo a extinção da reserva no Norte do Brasil. O juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal, suspendeu os eventuais atos administrativos que tenham base no decreto 9.142 ou qualquer medida sucessora do governo com o objetivo de extinguir a reserva, criada em 1984, ainda durante a ditadura militar. Na visão do magistrado, "não merece guarida a versão administrativa de que a extinção perpetrada da Renca não estaria sujeita aos ditames das regras que norteiam o nosso sistema de proteção ambiental". Disse o juiz.