A proposta ficará aberta para contribuições da sociedade por 45 dias, a partir desta quarta-feira (14) até o dia 31 de outubro. Após o fim da consulta pública, o processo retornará para votação pela diretoria da Aneel. Se aprovada, as distribuidoras de energia terão 90 dias para implementar a medida.
"Trata-se de um aprimoramento que a agência tem feito para acompanhar as evoluções do mercado, no caso aqui financeiro. O PIX virou muito usual entre toda a população, e cabe à agência acompanhar essa evolução e regulamentar esse assunto para padronizar o processo entre todas as distribuidoras", afirmou o diretor Ricardo Tili, relator do processo.
Segundo a Aneel, não existe hoje uma uniformidade na adesão do PIX como meio de pagamento da conta de luz, pois algumas distribuidoras já aderiram à novidade, enquanto outras sequer têm previsão de implementação.
Em maio deste ano, a agência consultou as distribuidoras de energia sobre o tema. Das 49 concessionárias (distribuidoras de grande e médio porte) que responderam a consulta, 67% disseram que já disponibilizam o PIX como opção de pagamento, enquanto 33% responderam que ainda não.
Entre as distribuidoras que responderam sim, 37% informaram oferecer o serviço com restrições, ou seja, as faturas aparecem com código de pagamento PIX somente quando emitidas digitalmente.
A adesão ao PIX é ainda mais restrita entre as permissionárias de energia, ou seja, distribuidoras de pequeno porte. Das 33 que responderam, apenas 15% oferecem a opção e 85% ainda não disponibilizam o novo meio de pagamento criado pelo Banco Central.
Vantagens, segundo a Aneel
Por isso, diz a agência, a proposta de regulamentação visa garantir o acesso ao PIX aos consumidores de todas as concessionárias e permissionárias de energia do país.
A Aneel afirma ainda que tornar o PIX como opção obrigatória de pagamento:
- ampliará a oferta de opções de pagamento para os consumidores;
- melhorará a experiência do consumidor; e
- reduzirá custos operacionais das distribuidoras.
A regulamentação do PIX como opção de pagamento das contas de luz já fazia parte da agenda de propostas regulatórias da Aneel para os anos 2022 e 2023.
A agência possui desde 2020 um acordo de cooperação técnica com o Banco Central para viabilizar o PIX como alternativa de pagamento da conta de luz.
