De acordo com o MPF, a vacinação dessa quantidade de militares contraria as notas técnicas do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde. No caso das forças de segurança, o documento determina que apenas os que estejam na linha de frente no combate à pandemia tenham prioridade. O número, no entanto, é referente a todo o efetivo lotado na capital.
Questionado pela reportagem, o Ministério da Defesa disse, em nota, que "a vacinação dos militares e servidores administrativos segue os grupos prioritários, conforme preconizado pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde".
A Secretaria de Saúde e o Ministério da Saúde não haviam se manifestado até a última atualização desta reportagem.
O caso foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmado pela TV Globo. No dia 22 de junho, a Secretaria de Saúde enviou ao MPF um ofício informando que cerca de 30 mil servidores das Forças Armadas tiveram prioridade na vacinação contra a Covid-19 na capital.
O órgão então questionou o Ministério da Defesa sobre o efetivo das Forças Armadas no DF. A resposta veio no início de julho. Segundo a pasta, são 29.671 militares em Brasília, divididos entre:
- 18.406 militares do Exército
- 7.687 militares da Aeronáutica
- 3.704 militares da Marinha
Os números indicam que todo o efetivo das Forças Armadas em Brasília foi incluído como grupo prioritário para se vacinar primeiro contra a Covid-19, contrariando as regras do PNI.
A subsecretária de Planejamento em Saúde do DF, Christiane Braga, prestou depoimento no inquérito no dia 29 de junho e disse que o Ministério da Saúde envia doses específicas para as Forças Armadas.
"É operacionalização nossa, mas essas doses são federais. E hoje tem concentrado isso no QG [do Exército]. É feito com a participação das Forças Armadas. Encaminhamos as doses e o público-alvo", afirmou.
Segundo as investigações do MPF, além dos militares, todos os integrantes das forças de segurança do DF foram imunizados. A procuradora da República Ana Carolina Roman, responsável pelo caso, destacou uma nota técnica do Ministério da Saúde, que prevê a priorização apenas para os profissionais que atuam na linha de frente.
"Os demais trabalhadores da segurança pública e forças que não se enquadrarem devem ser vacinados de acordo com a campanha. E aí eu fico sem entender porque 100% das forças de segurança do DF foi vacinada", disse.
No início deste mês, a procuradora questionou integrantes do PNI sobre o motivo para incluir todos os militares das Forças Armadas como prioridade. A justificativa foi "que se trata de um serviço essencial para manutenção da ordem".
