Paes publica decreto do 'superferiado'; veja as medidas

23/03/2021 10:42 em Brasil

Bares e restaurantes do Município do Rio poderão funcionar no “superferiadão”, mas somente para entrega em domicílio (delivery), retirada em balcão (take-away) ou drive-thru. Está proibido o atendimento presencial para consumo local.

Essas e outras regras constam do decreto do prefeito Eduardo Paes publicado nesta segunda-feira (22) em uma edição extra do Diário Oficial.

O decreto define as restrições no município para o recesso prolongado a ser criado pelo estado para conter a Covid. Niterói também adotará essas regras.

A folga vai da próxima sexta-feira (26) até o Domingo de Páscoa (4). O governador Cláudio Castro enviou nesta segunda à Alerj o projeto de lei que cria três feriados — além da antecipação de Tiradentes e São Jorge.

Os deputados estaduais precisam autorizar o "superferiadão". A TV Globo apurou que o texto de Castro passará sem problemas.

O que diz o Decreto 48.644

O setor de bares e restaurantes aparece duas vezes no Decreto 48.644.

O Artigo 2º lista estabelecimentos permitidos. Entre eles:

"Lanchonetes, restaurantes, bares, quiosques e congêneres, quando dotados de estrutura para atendimento, exclusivamente, por sistema drive thru, entrega em domicílio (delivery) e take away, vedado, em qualquer hipótese, o consumo no local".

Já o Artigo 3º relaciona as proibições.

"Fica suspenso o atendimento presencial, de qualquer natureza, em:

Bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres, exceto para as modalidades de drive thru, take away e entrega em domicílio (delivery), vedado, em qualquer hipótese, o consumo no local;

Academias e exercícios liberados

O decreto de Paes libera ainda o funcionamento de academias sem restrição de horários, mas somente para atividades individuais.

Assim, aulas coletivas estão proibidas.

Outras regras

A vacinação contra a doença não será interrompida.

Não poderão funcionar:

lojas de comércio não essencial;
shoppings;
boates;
danceterias;
museus;
galerias;
bibliotecas;
salões de cabeleireiro;
clubes;
quiosques;
parques de diversão
escolas;
universidades;
creches;
eventos esportivos (incluindo jogos de futebol);
estabelecimento de ensino de esportes, música, arte, cultura, cursos de idiomas, cursos livres, preparatórios e profissionalizantes (presenciais);
centro de treinamento e formação de condutores.

Poderão funcionar (com restrições):

bancas de jornal, sendo proibida a venda de bebida alcoólica;
supermercado;
farmácia;
atividades físicas individuais em parques e praias;
transporte;
comércio atacadista;
pet shop;
lojas de material de construção;
locação de carros;
serviços funerários;
bancos;
serviços médicos;
Mecânicas e loja de autopeças;
Hotelaria, com serviço de alimentação restrito a hóspedes;
igrejas;
postos de combustíveis;
feiras livres;
serviços de telecomunicações, teleatendimento e call-center.

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