O transporte intermunicipal de passageiros é regulamentado pela Agerba. A agência reguladora informou que, para realizar o serviço, é necessário permissão ou concessão, mediante licitação.

Os taxistas têm permissão de sair de sua cidade de origem com passageiros, mas, ao chegar no município de destino, não podem retornar com outros passageiros.

A Agerba afirmou que o mesmo se aplica para as vans, que precisam de uma licença eventual para transportar grupos de pessoas entre duas ou mais cidades.