"O presente agravo regimental visa demonstrar que a revogação da prisão preventiva de Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida coloca em risco todo o trabalho produzido ao longo de mais de um ano e cinco meses, pela polícia judiciária do Estado do Rio de Janeiro, pela eminente magistrada da 2ª Vara Criminal do II Tribunal do Júri da Capital e pela Colenda Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça Carioca, uma vez que a paciente em liberdade e sem restrições acarreta iminente risco para a ação penal, em especial, para futura instrução que se dará no julgamento perante o Tribunal do Júri", diz trecho do documento.

Em outro trecho, o pai de Henry tenta mostrar que o entendimento sobre o constrangimento ilegal que possibilitou a liberdade de Monique não se sustentam ao longo da investigação.

"Em que pese o entendimento do nobre ministro relator, os requisitos da custódia cautelar da paciente são contemporâneos e estão presentes na origem, sendo certo que os fundados elementos de prova que atestam o alegado são robustos, de forma a autorizar a manutenção da prisão preventiva de Monique", afirma.

MAIS SOBRE O CASO:

O documento de 84 páginas lembra ainda de situações apuradas ao longo do processo investigativo e que fundamentariam a prisão preventiva para manutenção da ordem continuam presentes como a constatação de coação de testemunhas e o possível comprometimento de novas oitiva de testemunhas.

Argumentos parecidos foram usados no recurso do Ministério Público Fluminense, que também fala em influência sobre as testemunhas a serem ouvidas em juízo.

Monique Medeiros estava no Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. Ela vai seguir respondendo em liberdade.O g1 organizou pontos do caso que mostram como isso foi possível e o que acontece de agora em diante 

Monique Medeiros foi presa preventivamente durante as investigações sobre a morte de Henry, e seguia assim até o dia 5 de abril de 2022, quando uma decisão da 2ª Vara Criminal do Rio permitiu que ela cumprisse prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

O Ministério Público recorreu da decisão junto à 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que determinou que Monique voltasse para a prisão - o que aconteceu no dia 29 de junho.

A volta de Monique Medeiros para a prisão gerou protesto por parte de sua defesa, que entendeu que ela não descumpriu nenhuma regra da medida cautelar que a mantinha em domiciliar. Já o MP, apontava que ela teve acesso às redes sociais, o que era proibido.

A defesa de Monique Medeiros entrou com dois habeas corpus em instâncias superiores à 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro: um no STF e outro no STJ.

O documento do STF foi analisado pelo ministro Gilmar Mendes no dia 23 de agosto e negado por entender que não houve violação de lei constitucional.

Já o habeas corpus do STJ foi analisado no dia 26 de agosto pelo ministro João Otávio de Noronha, que não examinou o pedido de suposta violação de lei federal que o documento alegava em si, mas o caso como um todo.

O ministro entendeu que houve um constrangimento ilegal em relação a Monique, pois as justificativas dadas pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio para suspender a prisão domiciliar dela não foram fundamentadas e contra-argumentadas corretamente.

Assim, o ministro Noronha entendeu que não caberia a análise do habeas corpus proposto pela defesa de Monique, mas que o STJ seria passível de fazer uma correção desse constrangimento revogando sua prisão e a colocando em liberdade.

Como a revogação da prisão foi feita pelo STJ, uma instância superior do Ministério Público é quem tem que recorrer, o que foi feito na terça-feira.

Mesmo que não volte mais para a prisão, Monique Medeiros ainda responde a um processo de homicídio triplamente qualificado de Henry Borel, junto com o ex-vereador Jairinho. O caso está na fase final das audiências de instrução e julgamento, em que todas as partes têm que apresentar as chamadas alegações finais.

O Ministério Público já se manifestou favorável a que Monique e Jairinho sejam julgados por um júri popular.

O assistente de acusação, Leniel Borel, será o próximo a se manifestar sobre o caso e também deve pedir o júri popular.

As defesas de Monique Medeiros e Jairinho dão o seu parecer na sequência, para só então a juíza Elizabeth Machado Louro dar a decisão sobre o julgamento ou não do ex-casal. A pena para homicídio triplamente qualificado pode chegar a 30 anos de prisão.