A Agência Nacional de Mineração (ANM) determinou a eliminação de todas as barragens do tipo "alteamento a montante", como a que rompeu em Brumadinho (MG) e deixou 169 mortos e 141 pessoas desaparecidas. A resolução do governo foi publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (18). De acordo com o texto publicado, as barragens a montante ou método desconhecido que estão desativadas deverão ser eliminadas até 15 de agosto de 2021 e as que estão em funcionamento, até 15 de agosto de 2023.

A resolução determina ainda que as empresas responsáveis por barragens de mineração ficam proibidas de manter e construir qualquer instalação de obra ou serviço da empresa na zona de autossalvamento da barragem. No caso da barragem da Vale, o refeitório dos funcionários da empresa estava próximo à barragem. A zona de autossalvamento é a região que está a 10 km das barragens ou que pode ser atingida por eventual inundação em até 30 minutos. As instalações, obras e serviços deverão ser descomissionados até 15 de agosto de 2019. Essa determinação vale para as barragens de mineração independente do método construtivo adotado. A agência abre, a partir desta segunda-feira, consulta pública por 30 dias para receber sugestões que podem levar a modificações da resolução.

Ainda segundo o texto da resolução, o empreendedor responsável por barragem de mineração considerada de alto risco terá até 15 de fevereiro de 2020 para instalar sistema de monitoramento com acompanhamento em tempo integral.

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No caso das barragens para disposição de rejeitos ainda em operação, independente do método construtivo, foi estabelecido prazo até 15 de agosto de 2019 para que sejam concluídos estudos para redução do aporte de água nas barragens.

Já as barragens de mineração pelo método a montante, em operação ou inativas, deverão, até 15 de agosto de 2019, ter canais laterais instalados ou implantar outra solução técnica para minimizar a descarga de água de outra origem no reservatório.

Em uma lista com 717 barragens de rejeitos de mineração no Brasil, pelo menos 88 têm método de construção de "alteamento a montante ou desconhecido", segundo a Agência Nacional de Mineração. Entre elas, 43 são classificadas como barragens de alto dano potencial associado. O decreto publicado nesta segunda, no entanto, abrange 84 barragens com método a montante- 4 estão fora da lista porque são de pequeno porte, segundo a ANM. O método a montante é o mesmo das barragens da Vale que se romperam em Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, e é considerado menos seguro por especialistas. Os outros tipos de construção, considerados mais seguros, são alteamento a jusante, linha de centro e etapa única. No começo deste mês, a ANM passou a exigir inspeções diárias em barragens como as de Brumadinho e a de Mariana. A determinação vale para todo o Brasil. As mineradoras responsáveis por 88 barragens a montante vão receber um ofício que altera as regras para divulgação dos resultados das inspeções nas estruturas.